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Holanda & Sampaio Advogados
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há 10 anos
A aplicação da prescrição intercorrente no processo administrativo tributário
Resumo: Este artigo analisa a possibilidade de aplicação do instituto da prescrição intercorrente no processo administrativo tributário, compulsando a posição da jurisprudência e doutrina, bem como...
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André Costa Passos
Artigo ·
há 11 anos
O princípio da reparação integral e a investidura no Processo do Trabalho
Este título apresenta temática ainda pouco explorada no direito laboral brasileiro, um estudo direcionado à reparação civil da parte lesada pelas despesas incorridas com a contratação de advogado. O...
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